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Prefeitura Municipal de Posse
Secretaria do Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Sustentável
Acesso externo
Versão: 0.0.2
Atividades liberadas para solicitação de licença
Faça uma simulação para certificar-se sobre a documentação necessária (checklist) para abertura do Processo de Licenciamento Ambiental.
Para isso digite o nome da atividade (ou deixe em branco), selecione o tipo de solicitação (ou deixe Todos) e depois clique no botão "Consultar".
Atividade
Tipo solicitação
Todos
CADASTRO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO
CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
INEXIGIBILIDADE
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
REGISTRO ELETRÔNICO
Todos
CADASTRO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO
CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
INEXIGIBILIDADE
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
REGISTRO ELETRÔNICO
Consultar
Limpar
Tipologias encontradas: 11
(1 of 1)
p
p
1
p
p
Rows Per Page
30
40
50
100
200
Atividade
Tipo solicitação
Grupo da atividade
Potencial poluidor
Validade (Mês)
Exige Analise
Parâmetros/Porte limite
Simular Licença
9999 - Cadastro de Responsável Técnico
CADASTRO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO
Cadastro de Responsável Técnico
Pequeno
12
Não
Sem registros...
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G2.3 - Parcelamento do solo urbano (loteamentos, desmembramento e conjuntos habitacionais)
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
Grupo G: Empreendimentos Urbanísticos, turísticos e de lazer.
Médio
60
Sim
ÁREA TOTAL : de 50.00 até 200.00 (Ha)
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: de 1.00 até 2,000,000.00 (M²)
ÁREA PARCELÁVEL: de 1.00 até 2,000,000.00 (M²)
ÁREA VERDE: de 1.00 até 2,000,000.00 (M²)
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL: de 1.00 até 2,000,000.00 (M²)
EQUIPAMENTO PÚBLICO URBANO: de 1.00 até 2,000,000.00 (M²)
ARRUAMENTO: de 1.00 até 2,000,000.00 (M²)
TOTAL ÁREAS PÚBLICAS: de 1.00 até 2,000,000.00 (M²)
ÁREA DAS QUADRAS E LOTES: de 1.00 até 2,000,000.00 (M²)
TOTAL DE UNIDADES: de 1 até 5,000 (UN)
TOTAL DE QUADRAS: de 1 até 150 (UN)
ATIVIDADE LICENCIADA ACESSÓRIA ( ESGOTAMENTO SANITÁRIO)
ATIVIDADE LICENCIADA ACESSÓRIA (BOTA FORA)
ATIVIDADE LICENCIADA ACESSÓRIA (ÁREA DE EMPRÉSTIMO)
ATIVIDADE LICENCIADA ACESSÓRIA (DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS)
ATIVIDADE LICENCIADA ACESSÓRIA (CANTEIRO DE OBRAS)
ATIVIDADE LICENCIADA ACESSÓRIA (PAVIMENTAÇÃO DE VIAS)
ATIVIDADE LICENCIADA ACESSÓRIA (SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA)
VAZÃO (L/S) DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO: de 0.00 até 30.00 (L)
VAZÃO (L/S) DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: de 0.00 até 100.00 (L)
ÁREA (HA) DO CANTEIRO DE OBRAS: de 0.00 até 2.00 (Ha)
ATIVIDADE LICENCIADA ACESSÓRIA (OBRAS DE ARTE)
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Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana
INEXIGIBILIDADE
DECLARAÇAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Pequeno
60
Não
Sem registros...
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Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação
INEXIGIBILIDADE
DECLARAÇAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Pequeno
60
Não
Sem registros...
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Y1.3 - Limpeza de áreas já antropizadas e que tenham permanecido sem utilização em no máximo 5 (cinco) anos.
REGISTRO ELETRÔNICO
AGRICULTURA, CRIAÇÃO DE ANIMAIS E FLORESTA
Pequeno
60
Sim
PARA O DESENVOLVIMENTO DE QUAL ATIVIDADE PRETENDE-SE REALIZAR A LIMPEZA DE ÁREA?
QUAL A ÁREA (HA) DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL?: de 0.00 até TODOS (Ha)
QUAL A ÁREA (HA) OBJETO DE PEDIDO DE REGISTRO DE LIMPEZA?: de 0.00 até TODOS (Ha)
QUAL A ÁREA (HA) DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL?: de 0.00 até TODOS (Ha)
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A3 - A3.1 Criação de bovinos, bubalinos, muares e equinos em sistema confinado.
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
Grupo A3: uso do solo para criação de animais confinados, semiconfinados e extensivo
Médio
48
Sim
A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PODE PROVOCAR O APARECIMENTO DE VETORES CAPAZES DE TRANSMITIR PATÓGENOS CAUSADORES DE DOENÇAS?
A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PODE PROMOVER O AUMENTO DO ASSOREAMENTO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS, EROSÃO NAS ENCOSTAS OU EROSÃO SUPERFICIAL?
A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO EM ANÁLISE PODE ALTERAR A QUALIDADE DA ÁGUA?
O EMPREENDIMENTO ESTÁ INSTALADO EM ÁREA SUJEITA A INUNDAÇÃO?
HÁ ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS OU GRAXAS E OU SÃO REALIZADAS OPERAÇÕES DE ABASTECIMENTO, MANUTENÇÃO E LAVAGEM DE MAQUINÁRIOS E OU VEÍCULOS NO EMPREENDIMENTO?
A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO EM ANÁLISE PODE GERAR EFLUENTE DOMÉSTICO (ESGOTO SANITÁRIO)?
A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO EM ANÁLISE PODE GERAR RESÍDUOS PERIGOSOS COMO EMBALAGENS DE AGROQUÍMICOS DENTRE OUTROS?
A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO EM ANÁLISE PODE ACARRETAR COMPROMETIMENTO DA BIODIVERSIDADE DA FAUNA E DA FLORA?
A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO EM ANÁLISE PODE ALTERAR A QUALIDADE DO AR?
A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PODE PROVOCAR ALTERAÇÕES OU DANOS EM VIAS PÚBLICAS, INCLUSIVE PONTES, PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS?
A OPERAÇÃO INADEQUADA DO EMPREENDIMENTO EM ANÁLISE PODE COMPROMETER O BEM ESTAR ANIMAL?
A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PODE PROVOCAR ALTERAÇÕES OU DANOS EM SÍTIOS COM VALOR ARQUEOLÓGICO?
A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO FOI INICIADA POSTERIORMENTE A DATA DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019?
EXISTE NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO EMPREENDIMENTO ÁREAS CONTAMINADAS?
HOUVE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO IMÓVEL ENTRE AS DATAS 22/07/2008 A 27/12/2019, SEM AUTORIZAÇÃO?
HOUVE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO IMÓVEL APÓS A DATA DE 27/12/2019, SEM AUTORIZAÇÃO?
HOUVE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO IMÓVEL , DEVIDAMENTE AUTORIZADA?
O EMPREENDIMENTO ESTÁ EM ÁREA URBANA OU A MENOS DE 2000 M (DOIS MIL METROS) DE ÁREA URBANA CONSOLIDADA?
REALIZARÁ CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL OU SUBTERRÂNEA PARA USO DE RECURSOS HÍDRICOS NO EMPREENDIMENTO?
POSSUI OUTORGA, DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE OUTORGA OU TERMO DE AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS?
REALIZA LANÇAMENTO DE EFLUENTE EM CORPO HÍDRICO (CURSO D’ÁGUA) OU RESERVATÓRIO (LAGO)?
POSSUI OUTORGA PARA LANÇAMENTO DE EFLUENTE EM RIO OU LAGO?
O EMPREENDIMENTO OU PARTES DELE ESTÁ INSTALADO SOBRE ÁREAS DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL VINCULADO AO EMPREENDIMENTO OU SOBRE RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL DE TERCEIROS?
O EMPREENDIMENTO OU PARTES DELE ESTÁ INSTALADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)?
POSSUI SISTEMA DE TRATAMENTO OU MEDIDAS DE CONTROLE E CONTENÇÃO DOS DEJETOS DOS ANIMAIS?
O STD DOS ANIMAIS INSTALADO CARACTERIZA-SE COMO COMPOSTAGEM, BIODIGESTOR, ANAERÓBIO (REATOR ANAERÓBIO DE FLUXO ASCENDENTE -RAFA, REATOR ANAERÓBIO DE MANTA DE LODO E FLUXO ASCENDENTE – UASB), DESIDRATAÇÃO (SECAGEM) OU COGERAÇÃO DE ENERGIA?
O SISTEMA DE TRATAMENTO DOS DEJETOS DOS ANIMAIS INSTALADO CARACTERIZA-SE COMO LAGOAS DE ESTABILIZAÇÃO (AERADAS, AERÓBIAS, ANAERÓBIAS OU FACULTATIVAS) OU LODO ATIVADO?
OS TANQUES E OU LAGOAS DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE DEJETOS DOS ANIMAIS ESTÃO IMPERMEABILIZADOS CONFORME NORMAS TÉCNICAS E LEGISLAÇÃO VIGENTE?
HÁ NO EMPREENDIMENTO FÁBRICA DE RAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DA CRIAÇÃO DOS ANIMAIS?
ESTÁ PREVISTO NO PROJETO A REALIZAÇÃO DE FERTIRRIGAÇÃO COM O EFLUENTE ESTABILIZADO?
DATA DE INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO?
O PISO DO CURRAL DE CONFINAMENTO É IMPERMEABILIZADO COM CIMENTO OU OUTRO MATERIAL IMPERMEABILIZANTE?
A LOCALIZAÇÃO DO GALPÃO DE CONFINAMENTO E OU DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE EFLUENTES DE DEJETOS DOS ANIMAIS ESTÁ A UMA DISTÂNCIA INFERIOR A 200M (DUZENTOS METROS) DE CORPOS D’ÁGUA (RIOS, NASCENTES, BREJOS, LAGOS, LAGOAS) ETC?
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01 - CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Pequeno
12
Sim
LOCALIZAÇÃO
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F1.5 - Intervenção em Área de Preservação Permanente
REGISTRO ELETRÔNICO
DIVISÃO F: Obras Civis / infraestrutura de transporte
Pequeno
60
Sim
QUAL MODALIDADE DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE/ÁREA DE USO RESTRITO SERÁ AFETADA?
QUAL A ÁREA DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE? : de 0.00 até 500.00 (M²)
QUAL A FINALIDADE DA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE?
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Y1.2 - Pecuária extensiva e semiextensiva
REGISTRO ELETRÔNICO
AGRICULTURA, CRIAÇÃO DE ANIMAIS E FLORESTA
Pequeno
36
Sim
QUAL A ÁREA (HA) OCUPADA PELA ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OUSEMIEXTENSIVA?: de 0 até 1,000,000 (Ha)
QUAL A RELAÇÃO UNIDADE ANIMAL POR HECTARE (UA/HA)?: de 0 até 1,000,000 (Ha)
O EMPREENDIMENTO OU PARTE(S) DELE SERÁ INSTALADO NO INTERIOR DE UNIDADE(S) DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃOINTEGRAL DE DOMÍNIO PÚBLICO ESTADUAL?
O EMPREENDIMENTO OU PARTE(S) DELE SERÁ INSTALADO NO INTERIOR DE UNIDADE(S) DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃOINTEGRAL DE DOMÍNIO PÚBLICO FEDERAL OU MUNICIPAL?
SERÁ INSTALADO NO INTERIOR DA(S) ZONA(S) DE AMORTECIMENTO DE UNIDADE(S)DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DE DOMÍNIO PÚBLI DEFINIDA EM PLANO DE MANEJO OU, NA AUSÊNCIA DESTE,NO LIMITE DE ATÉ 2.000 METROS DA(S) UNIDADE(S) CONSERVAÇÃO?
O EMPREENDIMENTO OU PARTE(S) DELE SERÁ INSTALADO EM ÁREA(S) DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) FEDERAL, ESTADUALOU MUNICIPAL?
O EMPREENDIMENTO OU PARTE(S) DELE SERÁ INSTALADO EM UNIDADE(S) DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL DEDOMÍNIO PÚBLICO ESTADUAL OU MUNICIPAL?
SERÁ INSTALADO NO INTERIOR DA(S) ZONA(S) DE AMORTECIMENTO DEUNIDADE(S) DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO DEFINIDA EM PLANO DE MANEJO?
O EMPREENDIMENTO OU PARTE(S) DELE SERÁ INSTALADO NO INTERIOR DE RESERVA(S) PARTICULAR(ES) DO PATRIMÔNIONATURAL (RPPN) ESTADUAL OU MUNICIPAL?
HÁ OUTRAS MATRÍCULAS, CONTÍGUAS E DE MESMA TITULARIDADE, NÃO INCLUÍDAS NO CAR DO IMÓVEL OBJETO DESTEPROCESSO?
O IMÓVEL OBJETO DESTA SOLICITAÇÃO É RECEPTOR DE RESERVA LEGAL EXTRAPROPRIEDADE DE OUTROS IMÓVEIS?
IMÓVEL POSSUI RESERVA LEGAL EXTRAPROPRIEDADE, DEVIDAMENTE APROVADA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE?
A RESERVA LEGAL DO IMÓVEL OBJETO DO PEDIDO DE CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS - CAI, LIMPEZA OUAGRICULTURA/PECUÁRIA ESTÁ APROVADA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL (SEMAD), NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) OU EMPROCESSOS ESPECÍFICOS (SEI/IPÊ)?
IMÓVEL POSSUI RESERVA LEGAL AVERBADA?
EXISTE DÉFICIT DE VEGETAÇÃO NATIVA A TÍTULO DE RESERVA LEGAL PARA CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS EMRELAÇÃO À ÁREA DO IMÓVEL, CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 12.651/2012?
O IMÓVEL FAZ PARTE DE UM PROJETO DE ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA?
O EMPREENDIMENTO ESTÁ EM ÁREA URBANA OU A MENOS DE 500 (QUINHENTOS) METROS DE ÁREA URBANACONSOLIDADA?
PRATICARÁ PECUÁRIA IRRIGADA NO EMPREENDIMENTO?
ATIVIDADE REQUERIDA OU PARTES DELA SERÁ INSTALADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)?
O EMPREENDIMENTO POSSUI PONTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS CUJO VOLUME TOTAL ARMAZENADO É IGUALOU INFERIOR A 15 M³?
PARTE DA ÁREA REQUERIDA PARA A ATIVIDADE CARACTERIZA-SE COMO TERRENO DE VÁRZEA, FORA DE ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, NA QUAL OCORRE A DRENAGEM DO SOLO POR MEIO DE CANAIS ABERTOS OU FECHADOS,COM APROVEITAMENTO PARA AGRICULTURA OU PASTAGEM?
QUAIS AS FINALIDADES DA CRIAÇÃO?
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Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais
INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE
Pequeno
60
Sim
Sem registros...
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Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas
INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE
Pequeno
60
Sim
Sem registros...
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